O que é matrícula do imóvel: entenda a importância do documento

Registro, escritura pública, matrícula de imóvel... São tantos os documentos envolvidos na aquisição de um bem, que a confusão é certa para a maioria das pessoas! Talvez por isso mesmo — e pela empolgação em realizar projetos de vida como a compra de uma casa —, as etapas burocráticas do processo de negociação e transferência de propriedades são muitas vezes desconhecidas ou minimizadas.

Neste artigo, apresentamos a você a matrícula de imóveis, qual é a sua importância e indicamos, ainda, as diferenças entre essa certidão e a escritura. Boa leitura!

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula do imóvel diz respeito a todas as informações sobre o bem, desde sua fundação até o momento presente. Quando uma pessoa adquire uma casa, terreno ou apartamento, após lavrar a escritura da propriedade ou firmar contrato de compra com uma instituição financeira credora, é preciso tornar pública essa aquisição. Veja quais são os dados principais dessa certidão:

• informações sobre o proprietário — sua documentação pessoal completa e estado civil;
• data da celebração do contrato de compra;
• registros dos profissionais responsáveis técnicos da construção (arquitetos, engenheiros);
• área de terreno e, se houver, data e metragem da área construída;
• dados sobre a localização do bem;
• tipo de transação financeira para a aquisição do imóvel (à vista, alienação fiduciária, por financiamento ou consórcio);
• nomes de todos os antigos proprietários;
• ações judiciais e inclusão em inventários.

Por meio desse documento, é como se o comprador estivesse declarando a todos — sociedade e órgãos públicos — que acabou de se tornar o proprietário oficial daquele imóvel, já que apenas a escritura não confere esse direito.

Além do primeiro registro na matrícula, é preciso acrescentar também toda e qualquer mudança que envolva essa propriedade por meio de ressalvas, chamadas averbações. Essas alterações podem ser:

• uma construção que não existia no terreno;
• construções que alterem a metragem inicial do imóvel ou reformas estruturais;
• alterações de nome do logradouro, número e dados sobre a localização do bem;
• quitação de alienação fiduciária ou outro tipo de financiamento;
• mudança nos dados pessoais do proprietário, como estado social e alteração de nome;
• incorporação de mais imóveis ao registrado;
• desincorporação ou desmembramento de um imóvel;
• cessão do bem em vida, após a lavratura da escritura de doação;
• transferência da propriedade.

Qual é a sua importância?

Acompanhe a seguinte cena: os recém-casados Rubens e Berenice estavam em busca de uma casa para iniciar sua vida conjugal, avaliando o valor dos imóveis, quando se depararam com uma opção incrível, que continha todos os itens de desejo e conveniência que eles queriam.

No entanto, ao tentar financiar o bem por meio de uma administradora de financiamentos, receberam a notícia de que não seria possível realizar a negociação por conta de irregularidades na matrícula da casa.

O casal entrou em contato com o proprietário, o seu Manoel, para questionar sobre o assunto. Foi então que ele contou aos dois que havia construído sua casa tempos depois de comprar o terreno, mas que nunca informou à prefeitura municipal e nem ao Cartório de Registro de Imóveis essa construção. No fim das contas, o seu Manoel possuía um imóvel que estava totalmente ilegal e, por isso, Rubens e Berenice desistiram do negócio.

Como vimos, apesar de parecer um documento trivial, a matrícula de imóvel é extremamente importante para as transações de compra e venda de terrenos, casas e apartamentos. Sem ela, os bancos, administradoras de consórcio e financeiras não conseguem fornecer soluções de crédito para a aquisição do bem.

Além disso, para que se confirme a transferência de propriedade para alguém, essa ação precisa estar registrada na matrícula. Antes da ação, quem comprou ainda não é, legalmente, o dono do imóvel.

Quais são as diferenças entre a matrícula do imóvel e a escritura?

Enquanto a matrícula do imóvel dá publicidade e legalidade jurídica à existência desse bem e ao seu proprietário de direito, a escritura é o registro da operação de transferência do patrimônio, em especial, quando o pagamento é feito à vista.

No caso de financiamentos ou consórcios, é feito um contrato de compra e venda que tem o mesmo valor que a escrituração. Em ambos os registros constam as informações sobre o valor de venda, a forma de negociação e a data da celebração do contrato.

No processo de compra, tanto a escritura quanto a matrícula do imóvel são indispensáveis, assim como o seu registro e o pagamento dos impostos imobiliários, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A sequência das etapas é a seguinte:

• celebração da escritura (feita em um Tabelionato de Notas) ou contrato particular (incumbência da financeira ou administradora);
• registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (CRI);
• pagamento do ITBI, que, via de regra, é atribuído ao comprador, mas pode ser negociado com o vendedor ou instituições;
• realização da matrícula emitida no CRI do município ou região e, em alguns estados, de forma online.

Qual é o prazo de validade e o valor da matrícula de imóvel?

Qualquer pessoa pode solicitar a matrícula de um imóvel nos Cartórios de Registro de Imóveis (CRIs) ou pela internet, desde que tenha o número do registro. No entanto, é preciso se programar quanto à utilização desse documento, já que ele vale por trinta dias.

Para uma negociação segura e transparente, é imprescindível contar com o histórico do imóvel. Só assim é possível ter certeza sobre as condições do bem e se existem ou não irregularidades envolvidas.

Já para saber o valor que será pago pela emissão do documento, é necessário consultar os cartórios de imóveis do seu estado, pois existem divergências dessas taxas nas localidades.

E então, viu como a matrícula de imóvel é importante? Além de oficializar o direito à propriedade de quem adquiriu o bem — por meio da publicidade concedida pelo documento —, o histórico ainda é essencial para conhecer todos os detalhes sobre o patrimônio pretendido.

Na hora de planejar a compra de uma casa, apartamento ou terreno, conhecer todos os processos envolvidos na transação facilita a execução dos trâmites e possibilita maior tranquilidade quanto à resolução das questões burocráticas.

Se você quer ficar por dentro de outros conteúdos como este, aproveite para assinar nossa newsletter!