Declaração de imposto de renda em 2023: como fazer?

A Declaração do Imposto de Renda em 2023 é referente ao ano-base 2022, e o prazo para fazê-la vai do dia 15 de março a 31 de maio. Aproximadamente 31 milhões de brasileiros são responsáveis por fazer seus devidos acertos com a Receita Federal.

Além de apontar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração fornece ao contribuinte brasileiro um meio de rastrear a evolução do próprio patrimônio. Isso porque ele deve informar, por exemplo, a aquisição de bens como carros, casas e títulos nos últimos doze meses. Outro ponto importante é que esse documento é fundamental para benefícios como a restituição.

Deseja obter mais informações sobre como declarar imposto de renda? Você está no lugar certo. Neste post, poderá tirar suas dúvidas e entender o que é necessário para realizar sua declaração e evitar quaisquer problemas com a Receita Federal. Vamos lá?

O que muda na declaração do imposto de renda em 2023?

A Receita Federal acaba de anunciar que, ao término do Carnaval, serão apresentadas as normas relacionadas à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2023. Uma inovação em relação ao ano passado, pois as regras foram divulgadas em 24 de fevereiro.

Todo ano, os brasileiros residentes precisam fazer o planejamento pessoal e declarar seu Imposto de Renda à Receita Federal, desde que se enquadrem às condições previstas para o ano calendário anterior.

Quem deve declarar?

São obrigados a declarar renda todos os cidadão brasileiros que obtiveram, em 2022:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Receita bruta anual, decorrente de atividade rural, superior a R$ 142.798,50.

A regra também se aplica a questões como posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil, registrados até 31 de dezembro de 2022.

Quem optou por não pagar imposto sobre a venda de imóveis residenciais, contanto que outra aquisição seja feita dentro do prazo de 180 dias, também deve declarar o imposto.

Da mesma forma, qualquer pessoa que negociou ações, mercadorias, futuros ou assuntos similares e tornou-se residente no Brasil em algum momento do ano, ainda nessa condição no dia 31 de dezembro, deve declarar o imposto.

Sobre o imposto de renda, é importante saber que, de acordo com o que o Governo Federal anunciou, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) está isento do pagamento.

Entenda como será a isenção do irpf

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.640 não terão que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com as declarações do governo, a isenção fiscal será implantada progressivamente, até que alcance o limite de R$ 5 mil mensais. Não foi indicado se a política de isenção se aplicará à Declaração do Imposto de Renda para o ano-fiscal 2022, a ser apresentado em 2023.

A Receita Federal esclareceu que, para atuar de acordo com a proposta formulada por Lula, a restrição do Imposto de Renda será aumentada de R$ 1.903 para R$ 2.112, permitindo assim a abatimento mensal de R$ 528 de modo simplificado.

O Fisco deixa claro que essa medida proporcionará aos brasileiros um benefício instantâneo em seus bolsos. Nada será retido na fonte de renda para quem estiver dentro desse grupo, significando que não é necessário aguardar até o próximo ano para solicitar a devolução.

Quais são os prazos para a declaração?

A Receita Federal informou que a data limite para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2023 será entre 15 de março e 31 de maio. É necessário utilizar o programa gerador de declarações para garantir o envio no prazo estipulado.

Nos últimos 24 meses, a pandemia da covid-19 provocou um prolongamento nos limites de tempo para entregar a declaração. Porém, este não será o caso em 2023 e, consequentemente, o tempo para dar o seu recibo de imposto será reduzido. Portanto, mantenha-se atento aos calendários para não deixar o prazo passar.

Quem deixar passar a data limite para entregar a declaração de imposto de renda pode ficar com seu CPF pendente e, como consequência, ter que arcar com uma multa que vai desde R$ 165,74 se não houver imposto a ser pago, gradativamente se elevando, podendo chegar a 20% do imposto a ser pago.

Quais são os prazos para restituição em 2023?

A Declaração de Imposto de Renda 2023 deve ser entregue até o dia 31 de maio, e o reembolso será distribuído em cinco lotes a partir de maio até setembro.

Para aqueles que entregarem sua declaração fora do prazo, uma multa mínima de R$ 165,74 pode ser aplicada, variando de 1% a 20% do imposto devido, dependendo de quanto tempo de atraso ocorreu. Inclusive, assim como 2022, o contribuinte pode ter a restituição por meio do Pix, assim como para o pagamento do DARF.

O primeiro lote de devoluções começará no dia 31 de maio e está reservado para os contribuintes acima de 60 anos, pessoas com algum tipo de deficiência ou doença grave e, também, professores. Posteriormente:

• O segundo lote sairá em 30 de junho;
• O terceiro, em 31 de julho;
• O quarto, em 31 de agosto;
• O último, em 29 de setembro.

Como fazer a declaração do imposto de renda?

Fazer a declaração de imposto de renda pode parecer complicado, por envolver desde informar bens pessoais até toda a família mas é um processo relativamente simples. Confira, a seguir, 5 passos básicos.

1. Reunir os documentos necessários

Antes de começar a preencher a declaração de Imposto de Renda, você precisará reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas, recibos de aluguel, entre outros.

2. Acessar o site da receita federal

A declaração de Imposto de Renda pode ser feita online, no site da Receita Federal. Para isso, você precisará baixar o programa específico para a declaração do ano correspondente.

3. Preencher a declaração

Com o programa de declaração aberto, siga as instruções para preencher a declaração. Você precisará informar seus dados pessoais, informações sobre seus rendimentos, despesas, bens e direitos, entre outros.

4. Usar uma calculadora de juros em planejamentos como os de financiamentos

Assim, você pode ter noção do valor total a ser adicionado nas parcelas na aquisição do patrimônio e se organizar melhor.

5. Enviar a declaração

Depois de preencher a declaração, revise todas as informações para garantir que estão corretas e então envie a declaração para a Receita Federal. O prazo para envio varia a cada ano e é divulgado no site da Receita.

É importante saber que, em alguns casos, pode ser necessário buscar ajuda de um profissional contábil para preencher a declaração corretamente. Ter o apoio de um bom contador diante de dificuldades pode, inclusive, contribuir muito para sua educação financeira.

Agora, o planejamento da declaração do imposto de renda em 2023 ficará mais fácil. Vale destacar a importância de ter atenção às datas, para não perder prazos nem ter problemas por atrasar o pagamento. Tenha em mente ainda que, se possível, é preferível contar com um profissional da contabilidade.

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